SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL, POLÍTICAS PÚBLICAS DO ESTADO E GÊNERO

análise crítica das respostas institucionais à violência de gênero no Brasil

Resumo

A violência de gênero é um problema generalizado em muitas sociedades ao redor do mundo. Ela se manifesta de diferentes formas, como violência doméstica, agressão sexual, assédio, estupro e feminicídio. Esses crimes têm um impacto significativo nas vítimas e na sociedade como um todo, afetando a segurança, a dignidade e os direitos humanos das mulheres. Quando estudamos nosso sistema judiciário historicamente, vemos que ele tem o homem como detentor de direitos e a mulher é inviabilizada por ser vista como propriedade, excluindo principalmente mulheres negras e indígenas que coexistem na sociedade quando o assunto é gênero. A partir disso, surge a pergunta: Quando o assunto são as ações do sistema institucional, qual tem sido a resposta do sistema de justiça criminal e quais as ações e políticas públicas do Estado frente a violência de gênero? Elas são efetivas? Quais são os dados estatísticos? O estudo se desenvolve a partir de uma série de artigos, pesquisas e levantamentos sobre o desenvolvimento da criminologia feminista no Brasil, como isso trouxe mudanças para o judiciário e quais mudanças ainda precisam ser feitas.